JT considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito

O ministro Vantuil Abdala, relator do agravo de instrumento, ressaltou que o poder disciplinar do empregador deve estar calcado em alguns requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição.

BB é condenado a reintegrar empregada discriminada por sofrer de depressão

Funcionária do Banco do Brasil, demitida em virtude de debilitado estado de saúde, obtém na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a manutenção da decisão que manda reintegrá-la ao emprego, porque sua dispensa foi julgada ato discriminatório.

Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia

TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.

Empregada remanejada para não receber auxílio-doença consegue estabilidade

Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o reconhecimento do direito à estabilidade de ex-empregada da Swedish Match do Brasil S/A, que desenvolveu problemas auditivos no ambiente de trabalho.

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

RO do sindicato patronal. Greve. Pagamento dos dias parados.

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso